Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de Agnelo Queiroz

A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) bloqueou R$ 1 milhão em bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT). A decisão foi tomada em julgamento virtual de maneira unânime e faz parte da ação em que Agnelo e Paulo Guimarães, ex-consultor jurídico da gestão do petista, são processados por improbidade administrativa. O bloqueio de bens de Guimarães foi negado pela Turma.

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O ex-governador foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio Lima ao quadro da Polícia Militar da capital. Agnelo e Guimarães foram condenados no ano passado a devolver aos cofres públicos o valor que o ex-distrital recebeu, na integralidade, com correção monetária. Agnelo foi condenado a perder os direitos políticos por oito anos e foi proibido de firmar contrato ou receber benefícios da administração pública por cinco anos.

Na ocasião, o pedido cautelar de bloqueio dos bens dos réus foi negado pela Vara de Fazenda. O Ministério Público então recorreu. Ontem (24) a 6ª Turma acolheu apenas parcialmente o recurso, determinando o bloqueio de até R$ 1 milhão apenas dos bens do ex-governador petista.

O ex-governador contesta a decisão e o recurso deve ser analisado pelo Tribunal no dia 21 de fevereiro. Agnelo ficou preso no ano passado, entre 23 e 30 de maio, em ação da Lava Jato, acusado de receber propina em troca de obras para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

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