TSE limita divulgação de dados sobre filiados a partidos políticos
Congresso em Foco
23/8/2021 | Atualizado às 22:29
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou a divulgação de dados sobre filiados políticos, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e decidiu pela alteração de algumas práticas sobre a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos. Com isso, a Justiça Eleitoral garante o sigilo das informações pessoais, evitando assim danos aos filiados.
Conforme decisão do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, a medida tem como objetivo, entre outros, restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas. Hoje, no Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos.
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