Senado aprova inclusão do transporte entre direitos constitucionais

O transporte poderá ser um direito social garantido pela Constituição. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira (18) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013, de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta que inclui o transporte ainda deverá ser apreciada em segundo turno. A matéria faz parte da pauta das grandes mobilizações de julho de 2013, quando brasileiros ocuparam as ruas do país para cobrar, entre outras medidas, melhorias nos serviços públicos como o transporte, além da redução nas tarifas. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), destacou a importância da matéria para os trabalhadores que perdem muitas horas no seu deslocamento com transporte público, especialmente nas grandes cidades, e antecipou a posição contrária do partido à proposta (PLC 57/2015) do governo de reonerar o setor. - Esse ônus não pode ser transferido para o passageiro, para o trabalhador - reiterou. Investimentos Randolfe Rodrigues, líder do PSOL, também cobrou melhorias no sistema de transporte coletivo. - É um sistema que beneficia alguns, sem garantir os direitos dos usuários. Na grande maioria, são carroças adaptadas - afirmou. O senador Hélio José (PSD-DF), presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, destacou a necessidade de mais investimento no transporte ferroviário de média velocidade nas grandes capitais e na implantação do metrô. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou a necessidade de um transporte de qualidade "que não explore o trabalhador com tarifas altas". Para a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), a proposta é o primeiro passo para garantir um conjunto de medidas que devem melhorar a qualidade de vida, sobretudo, dos moradores das metrópoles. Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o transporte público é relevante porque dá acesso à população a outros direitos sociais, ao permitir o deslocamento para a escola e postos de saúde. Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que a inclusão do transporte entre os direitos sociais obrigará o comprometimento maior de todos para com o setor a partir de agora. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ressaltou que a mobilidade urbana é uma de suas principais causas e disse acreditar no apoio de todos os senadores para a aprovação da proposta em segundo turno. Mais sobre o Brasil nas ruas