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Câmara adia votação de projeto que altera cálculo da dívida dos estados

Congresso em Foco

9/3/2016 | Atualizado às 18:31

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[caption id="attachment_230693" align="alignleft" width="285" caption="Proposta da dívida dos estados resultou na derrubada da sessão da Câmara"][fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Após suspender temporariamente a sessão plenária desta quarta-feira (9) por falta de acordo entre os parlamentares sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC) - que suspende a forma de cálculo do desconto das dívidas dos estados e municípios com a União -, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou ao plenário para avisar que a matéria será transferida para a pauta da próxima semana. Dessa forma, assim como havia solicitado o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo terá prazo maior para definir as dívidas estaduais com prefeitos e governadores. A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor. Mais sobre orçamento Mais sobre gestão pública
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governo orçamento economia José Guimarães Eduardo Cunha gestão pública Esperidião Amin dívidas estaduais PDC

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