STF nega recurso a Edmar Moreira e mantém ação penal

Rodolfo Torres

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10) recurso apresentado pela defesa do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que questionava a abertura de uma ação penal contra o parlamentar por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Dessa forma, a ação penal, aberta em maio passado, está mantida.

Edmar Moreira, que ficou conhecido por construir um castelo no interior de Minas Gerais avaliado em R$ 25 milhões, também é empresário do ramo da segurança privada.  No processo em curso no STF, o deputado é acusado de descontar o INSS de empregados de sua empresa e não repassar o dinheiro à Previdência.

De acordo com o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, a abertura da ação penal já foi analisada pelo STF no momento em que a denúncia foi recebida. “Aqui a defesa está insistindo na tese da falta de individualização das condutas increpadas aos denunciados, tese que foi examinada e rechaçada focadamente.”

Para a defesa de Edmar, a decisão do STF que abriu a ação foi obscura em relação ao parlamentar e a sua sócia, Júlia Fernandes Moreira (que também responde no processo) ao não individualizar a conduta dos denunciados.

Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco, com base na divulgação de uso da verba indenizatória da Câmara, revela que Edmar Moreira foi o parlamentar que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período (leia mais).

Edmar Moreira nega as acusações, e chegou a ser absolvido no Conselho de Ética da Câmara. Ele respondia a um processo por uso indevido de verba indenizatória.