Senado vota proposta que torna o Fundeb permanente

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quinta-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tendência é que os senadores mantenham a versão aprovada pela Câmara em julho. O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância. O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), manteve o texto da Câmara por considerar que o assunto já foi debatido o suficiente. Arns é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado e acompanha as discussões sobre a proposta com Dorinha há mais de um ano. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. > Veja quanto cada estado e município deve receber da União no Fundeb > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país