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aprovado na Câmara

Homeschooling: como cada deputado votou na regulamentação do ensino domiciliar

Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira.

Congresso em Foco

19/5/2022 | Atualizado às 11:34

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A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19). Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem o chamado homeschooling como uma de suas principais bandeiras políticas na área da educação. O projeto, no entanto, é criticado até por integrantes do Ministério da Educação. Veja como cada deputado votou (pesquisa por nome, partido ou estado):
No caso dos deputados em que não aparece o voto, o parlamentar registrou presença, mas não participou da votação. Os partidos orientaram seus deputados a votarem da seguinte maneira: PL - Sim PT - Não PP - Sim União - Sim PSD - Sim Republicanos - Sim MDB - Liberado PSB - Não PSDB - Sim PDT - Não PSC - Sim Podemos - Sim Psol - Não Novo - Sim PCdoB - Não Solidariedade - Sim Avante - Sim Cidadania - Sim Patriota - Sim Pros - Sim PV - Não PTB - Sim Rede - Não Maioria - Sim Minoria - Não Oposição - Não Governo - Sim
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