Agenda do Senado - de 8 a 11 de setembro de 2009

  Plenário   O Senado inicia a semana com o projeto de reforma eleitoral no plenário. A proposta, que, entre tantas novidades, permite a captação de doações pela internet e telefone, tem que ser votada, enviada à Câmara e sancionada pelo presidente da República até 3 de outubro. Se o prazo for estourado, as novas regras não poderão valer para a disputa do ano que vem, quando 2/3 do Senado deverão dar “adeus” à Casa ou sair para concorrer nas eleições.   Com as modificações feitas pelos senadores, atualmente o texto diz que: - retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas - propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República - retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais. - permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone - equivalência da internet à concessões de rádio e TV: ou seja, não será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores - manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos - propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições - divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro - manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas - vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo possa conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família - obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo   Um dos relatores da reforma eleitoral, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), vai tentar retirar no plenário a equivalência da internet com as concessões de rádio e TV. Assim, seria permitida a expressão de opinião nos sites da rede mundial de computadores.   Na quarta-feira (9), o plenário terá uma sessão especial para comemorar o Dia da Amazônia, a partir das 11h.   Comissões   TERÇA-FEIRA (8)   Comissão de Agricultura Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com a finalidade de analisar a atualização dos índices de produtividade rural, com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; e do engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eliseu Alves. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30   Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para debater os quatro projetos de lei que criam o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Participam da audiência os presidentes João Carlos de Luca, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; e Murilo Marroquim, da Devon Energy do Brasil; e o vice-presidente da British Petroleum do Brasil, Ivan Simões Filho. Logo após, a CAE vota pedido do governo federal de concessão de aval a empréstimo do Banco Mundial à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Educação O primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) dispõe sobre o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. Outro projeto institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h   Comissão de Meio Ambiente Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para instruir o projeto que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária. Entre os convidados, Luiz Carlos Balbino, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 11h30.   CPI da Petrobras A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini; e o consultor da Pini Serviços de Engenharia, Luiz Raymundo Freire de Carvalho. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h.   Senado Cultural O programa Senado Cultural dá início ao projeto Pratas da Casa, que divulgará, em uma série de shows, o trabalho artístico dos servidores. A primeira a se apresentar, Vanessa Pinheiro, interpretará canções de Nara Leão e Dolores Duran. Auditório Antonio Carlos Magalhães – Interlegis, 19h   QUARTA-FEIRA (9)   Comissão de Ciência e Tecnologia A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública para debater as atividades do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e a implantação do Centro Tecnológico do Exército em Campinas. Foi convidado para participar da audiência o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Augusto Heleno. Após a audiência, a comissão analisa 26 projetos que tratam da concessão para a exploração de serviços de radiodifusão. O primeiro item da pauta altera a Lei 9.612/98, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30   Comissão de Assuntos Sociais A debate com o secretário de Controle Externo do Mato Grosso junto ao Tribunal de Contas da União, Carlos Augusto de Melo Ferraz, a saúde indígena e a atuação da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h   Comissões de Meio Ambiente As, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debatem com o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, os dois anos de atuação do instituto. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 9h30   Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debate a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Entre os convidados, o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, Paulo César Pereira. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Constituição e Justiça O primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na pauta de 41 itens, projeto de emenda à Constituição (PEC) que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Assuntos Sociais Com o objetivo de instruir o projeto de lei que dispõe sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública com a presença dos presidentes da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; do superintendente Nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira; e do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h   QUINTA-FEIRA (10)   Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para instruir a proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a exigência do diploma do curso superior de Comunicação Social - habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Participam do debate os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azevedo; da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão. Também, entre os convidados, Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo. Antes do debate, a comissão analisa proposições não terminativas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Relações Exteriores A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa a indicação de Luiz Fernando Gouveia de Athayde para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Croácia. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h