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Ação de Gilmar Mendes é "seletiva e política", diz líder do PT

Congresso em Foco

7/8/2016 | Atualizado às 19:17

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A bancada do PT na Câmara classificou como uma "ação seletiva e política" a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que pediu a abertura de uma investigação que pode resultar na cassação do registro do partido. Mendes quer apurar se a sigla recebeu recursos oriundos da Petrobras - prática proibida por lei, que veda a doação de empresas de economia mista para campanhas eleitorais. Em nota divulgada neste domingo (7), o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que a medida configura "um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País". O deputado questiona a indiferença do presidente do TSE em relação aos demais partidos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, como PSDB, PMDB, DEM e PP, visto que as revelações da força-tarefa embasam o pedido de abertura de processo contra o PT. "Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira", afirma Florence, e diz que "o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF.  O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos".
O ofício com a solicitação de Gilmar Mendes foi enviado nesta semana para a corregedoria do TSE e ficará a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Veja a íntegra da nota divulgada:
  NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País. Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT. A atitude  autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar. São notórios o destempero verbal e a parcialidade  de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro. Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de "tucano de toga" do STF.  O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos. Brasília, 7 de agosto de 2016 Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara Mais sobre Operação Lava Jato Mais sobre Gilmar Mendes Mais sobre PT
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