Ação de Gilmar Mendes é "seletiva e política", diz líder do PT
Congresso em Foco
7/8/2016 | Atualizado às 19:17
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Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA bancada do PT na Câmara classificou como uma "ação seletiva e política" a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que pediu a abertura de uma investigação que pode resultar na cassação do registro do partido. Mendes quer apurar se a sigla recebeu recursos oriundos da Petrobras - prática proibida por lei, que veda a doação de empresas de economia mista para campanhas eleitorais.
Em nota divulgada neste domingo (7), o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que a medida configura "um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País". O deputado questiona a indiferença do presidente do TSE em relação aos demais partidos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, como PSDB, PMDB, DEM e PP, visto que as revelações da força-tarefa embasam o pedido de abertura de processo contra o PT.
"Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira", afirma Florence, e diz que "o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos".
O ofício com a solicitação de Gilmar Mendes foi enviado nesta semana para a corregedoria do TSE e ficará a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Veja a íntegra da nota divulgada:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARAA Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de "tucano de toga" do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.Brasília, 7 de agosto de 2016Afonso Florence (BA), líder do PT na CâmaraMais sobre Operação Lava JatoMais sobre Gilmar MendesMais sobre PT