Divulgação/Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), a criação do programa Cartão Reforma (MP 751/2016). A proposta cria subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Logo no início da ordem do dia membros do PT apresentaram requerimento de retirada de pauta, mas o pedido foi rejeitado pela ampla maioria dos deputados presentes. Em seguida, a matéria foi à votação. Agora, deputados precisam votar os destaques.
De acordo com o projeto de lei de conversão apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), serão beneficiadas famílias com renda mensal até R$ 2,8 mil. Estão inclusos no valor os rendimentos recebidos de programas sociais como o Bolsa Família e excluídos os concedidos por programas habitacionais.
Dos recursos destinados ao novo programa social, 10% serão para famílias que residem em áreas rurais. Agora, a matéria tem 120 dias para encerrar a tramitação na Casa e virar lei. Caso contrário, perde a validade.
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