STF rejeita, por unanimidade, declarar suspeição de Janot em casos contra Temer

  O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição apresentado contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa de Michel Temer. O presidente, que já é alvo de denúncia por corrupção passiva e está na iminência de ser novamente denunciado, alega que Janot extrapola suas funções, atua politicamente e o persegue pessoalmente. O julgamento do pedido começou na tarde desta quarta-feira (13), mas monopolizou as expectativas de atores políticos nas últimas semanas.

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Janot está a quatro dias do fim de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acaba no domingo (17), e não compareceu ao julgamento. No julgamento que ainda está em curso, Janot se faz representar pelo vice-procurador Nicolao Dino. Sua sucessora, a sub-procuradora da República Raquel Dodge, assume o comando da PGR na próxima segunda-feira (18).

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para rejeitar o pedido e afirmou que não há “inimizade capital” na atuação de Janot a respeito de Temer. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam Fachin. Cármen Lúcia, como presidente da Corte, não é obrigada a votar. Desafeto de Janot e crítico da Lava Jato, Gilmar Mendes não participa do julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso também não foi à sessão plenária.

O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, pediu à Corte para reunir a suspeição de Janot ao pedido de suspensão da eventual segunda denúncia contra o presidente, que pode ser apresentada a qualquer momento. A presidente do STF, Cármen Lúcia, negou o pedido.

Homem da mala

Durante a sustentação oral da defesa, Mariz afirmou que Janot agiu de forma açodada desde o início das investigações que tiveram origem nas delações da JBS. Afirmou que Temer não recebeu a mala com R$ 500 mil que seu ex-assessor e ex-deputado, Rodrigo Rocha Loures, foi flagrado carregando ao sair de uma pizzaria em São Paulo. Mariz afirmou que a mala jamais chegaria ao Planalto “pela honradez” de Temer.

Ao anunciar seu voto, Fux defendeu a frase usada por Janot, afirmando que “frases de efeito são ditas a todo momento” e que Janot agiu no legítimo interesse de sua instituição. Lewandowski chamou a expressão de "inusitada", mas afirmou que Temer não era o único alvo das “flechadas” de Janot.

Mariz também afirmou que Janot agiu de forma midiática, criticando a frase usada pelo procurador no Congresso da Abraji, no fim de junho. À época, Janot afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. Mariz disse que essas são expressões que não deveriam ser usadas pelo procurador-geral da República. Ao finalizar a defesa de Temer na Corte, Mariz pediu “deixem-no em paz” e afirmou que a conduta de Janot está “trazendo danos ao presidente da República e ao país”.

Os ministros ainda devem analisar o pedido de suspensão da eventual denúncia contra Temer. Outra questão na pauta do Supremo é a validade das delações premiadas do Grupo JBS, que estão suspensas e cuja revisão levou à prisão dos donos da corporação, os irmão Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud.

 

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