Mensagem presidencial ao Congresso já profetizou Brasília e propôs proibição de armas de fogo
Congresso em Foco
4/2/2019 | Atualizado às 11:25
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Em 1909, o senador Ruy Barbosa conduz a sessão do Congresso destinada à leitura da mensagem do presidente Affonso Penna (Revista O Malho)
Ricardo Westin, Agência Senado
Um dos rituais políticos mais antigos do Brasil republicano se repetirá nesta segunda-feira (4). O presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso Nacional um documento longo e minucioso descrevendo o estado financeiro, econômico, político e social do país e apresentando as políticas públicas que o governo priorizará ao longo deste ano. O calhamaço se chama Mensagem Presidencial.
Capa da primeira mensagem presidencial da história do país
Uma das prioridades do governo JK foi a indústria automobilística (foto: divulgação)
Ele argumentou: “O Brasil dos nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições sub-humanas de existência”.
A reação veio a galope. Em 31 de março, duas semanas após a Mensagem Presidencial ser lida no Congresso, Jango foi derrubado por um golpe de Estado que deu início a 21 anos de ditadura militar.
Uma década mais tarde, o general Ernesto Geisel avisou que finalmente começaria a abrir o regime ditatorial. Mas sem pressa.
“Envidamos sinceros esforços para o gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático, ampliando o diálogo e estimulando maior participação das elites responsáveis e do povo em geral”, escreveu Geisel em 1975.
Na Mensagem Presidencial de 1987, superado o período autoritário, José Sarney deu aos senadores e deputados as linhas gerais da Constituição que eles redigiriam à luz da democracia:
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Sob o governo de José Sarney, parlamentares redigiram a Constituição Cidadã (foto: Orlando Brito)
“O trabalho de elaboração constitucional há de resgatar para a sociedade brasileira os valores permanentes das modernas democracias: uma ordem política estável e participativa, uma ordem social calcada nos princípios da solidariedade e uma ordem econômica mais justa e sem discriminações”.
No passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da Mensagem Presidencial. Hoje, ela é lida na Câmara, por um deputado.
As Mensagens Presidenciais cresceram em extensão à medida que o governo federal adquiriu novas responsabilidades e a máquina estatal ficou mais complexa. O texto inaugural de Deodoro da Fonseca teve 17 páginas. O que Michel Temer redigiu no ano passado, 360 páginas.
O que se lê em público no Congresso não é o documento todo, mas apenas a introdução.
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Ernesto Geisel sobe a rampa do Congresso Nacional: abertura lenta, gradual e segura (foto: Arquivo Câmara dos Deputados)Na foto: Transmissão do cargo de presidente da República no Palácio do Planalto. Na Mensagem Presidencial de 1892, Floriano Peixoto mencionou um projeto que só se tornaria realidade sete décadas mais tarde: “Reputando a necessidade inadiável a mudança da capital da União, o governo trata de fazer seguir para o Planalto Central a comissão que deve proceder à demarcação da área e fazer sobre a zona os indispensáveis estudos”. Em 1930, Washington Luís se vangloriou dos avanços da nação: “O Brasil progrediu enormemente. Desbastaram-se as suas matas, substituídas por habitadas e ricas culturas”. [caption id="attachment_375303" align="alignright" width="407"]
Marechal Deodoro usou a primeira Mensagem Presidencial do país para justificar a derrubada do Império (Imagem: Reprodução/LIVRO DEODORO,1827/1927)
A cerimônia de entrega e leitura pública da Mensagem Presidencial ocorre em fevereiro e marca a abertura do ano legislativo, isto é, a retomada dos trabalhos dos senadores e deputados após o recesso do fim de ano.
Esse momento não foi escolhido ao acaso. A ideia é que os parlamentares se concentrem desde o início do ano nos projetos de lei ligados à agenda do governo.
Nem todas as prioridades presidenciais, contudo, entram nos livros de história. Na abertura do ano legislativo de 1925, Arthur Bernardes defendeu o banimento das armas de fogo do país:
“Multiplicam-se por toda parte os atentados contra as pessoas. O porte de armas já é proibido pela lei penal, mas nada lhes veda a importação, o fabrico e a venda. Peço-vos a votação de uma lei que seja a interdição pura e simples desses instrumentos de homicídio”.
Na Mensagem Presidencial de 1930, Washington Luís pediu a ampliação do tempo de governo. Para ele, quatro anos não davam para nada:
“O cortejo da campanha presidencial começou em 1928 e se refletiu sobre a tranquilidade do país. Quase dois anos da minha administração ficaram virtualmente suprimidos. O período presidencial, por isso, não deveria ser menor do que seis anos”. Washington Luís não podia imaginar que, poucos meses mais tarde, seria deposto por um golpe e que o seu sucessor, Getúlio Vargas, ocuparia o Palácio do Catete por nada menos do que 15 anos. A praxe é que o portador da Mensagem Presidencial seja o ministro da Casa Civil, e não o próprio presidente. Houve exceções. Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e Dilma Rousseff, em 2011 e 2015, atravessaram a Praça dos Três Poderes para entregar pessoalmente os papéis ao Congresso. Neste momento, o Senado e a Câmara estudam algumas propostas que obrigariam o chefe de Estado a sempre comparecer ao Legislativo para ler as Mensagens Presidenciais. Nos Estados Unidos, esse é o costume. O presidente americano profere no Capitólio, no início do ano, o discurso conhecido como Estado da União. [caption id="attachment_375301" align="alignleft" width="382"]
Dom Pedro II profere a Fala do Trono em cerimônia que marca o início dos trabalhos anuais do Senado e da Câmara (Pintura: Pedro Américo)
Já foi assim no Brasil. As Mensagens Presidenciais são, na realidade, a adaptação republicana de um rito oriundo do Império, as Falas do Trono. Em cerimônias concorridas, Dom Pedro I e Dom Pedro II iam ao Parlamento e liam diante dos senadores e deputados o discurso sobre o estado e as prioridades do país.
A Mensagem Presidencial também teve a missão de apresentar a versão oficial dos golpes de Estado. Foi o que Deodoro fez em 1890, chamando a Proclamação da República de “revolução heroica e patriótica” e carregando nas tintas contra Dom Pedro II:
“Como força impulsora de toda a máquina política do Brasil, havia a vontade irresponsável do ex-imperador, que, tendo diante de si anulados todos os órgãos de governo consagrados pela Constituição, devia sentir muitas vezes o tédio que a onipotência sem contrastes acarreta. A autoridade fazia rumo para o absolutismo e a tirania”.
Na Mensagem Presidencial de 1933, Getúlio Vargas atacou a República Velha, marcada pela alternância entre Minas Gerais e São Paulo no poder e derrubada pela Revolução de 1930:“Fechado num círculo de interesses restritos que se confundiam com os da pequena minoria instalada nas posições governamentais, o poder público tornou-se aos poucos alheio e impermeável às exigências sociais e econômicas da nação”.
Em 1965, o marechal Castello Branco escreveu que a “revolução democrática de 31 de março” destituiu Jango para colocar o Brasil de novo nos trilhos: “Um dos primaciais objetivos da Revolução foi repor o país na sua normalidade constitucional e legal. Normalidade da qual o governo anterior, movido por ideias ou ambições subversivas, se afastara perigosamente, implantando no Brasil o ambiente da agitação e da desorganização administrativa e política que influiu decisivamente para o repúdio nacional que o cercou nos seus dias finais”. Desde 1890, a tradição da Mensagem Presidencial só falhou em 11 anos, nas décadas de 1930 e 1940, nos períodos em que Getúlio Vargas governou sem permitir o funcionamento do Congresso Nacional.
