Fernando Bezerra mantém Coaf no Ministério da Justiça em relatório da MP que reestrutura a Esplanada
Congresso em Foco
6/5/2019 | Atualizado às 13:25
A-A+
Relator da Medida Provisória da Reforma Administrativa, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que manterá na proposta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura do Ministério da Justiça. A declaração foi dada após uma reunião com o ministro Sergio Moro.
Bezerra vai apresentar seu relatório à comissão especial formada com deputados e senadores nesta terça-feira (7). A MP, que reestruturou a Esplanada e reduziu para 22 a quantidade de pastas, além de ter promovido várias outras mudanças administrativas nos órgãos federais, precisa ser votada até 3 de junho nos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a validade. Antes disso, porém, vai ser analisada nesse colegiado.
"A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que precisa fazer um trabalho de convencimento, de mobilização para que nessa matéria, que certamente será destacada no plenário da comissão, o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", disse o senador depois da conversa com Moro.
A questão da permanência do Coaf no MJ é um ponto central da MP. Parlamentares, especialmente alguns envolvidos na Lava Jato, veem a permanência do Conselho no ministério de Moro uma afronta às "garantias individuais". Há um movimento nos bastidores para tentar barrar esse ponto já no colegiado. Alguns parlamentares chegam a falar em atrasar a análise a tal ponto que prejudique a votação da proposta nos plenários, o que provocaria um caos administrativo.
Em março, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inconstitucional a reedição de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso. Caso o assunto em questão viesse a caducar, abriria uma guerra jurídica o que é justamente a intenção dos incentivadores da tese.
Motivações
A ideia de transferir o Coaf ao Ministério da Economia surgiu após o caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.
Moro tem investido no fortalecimento do órgão, aumentando sua estrutura. Semana passada, o porta-voz da Presidência da República, Fernando Rêgo Barros, disse que "pessoalmente", Jair Bolsonaro defende que o Coaf permaneça sob o guarda-chuva do MJ, mas que ainda não há uma definição.
Outros entraves
Mais pontos polêmicos do texto são o retorno da Funai para o Ministério da Justiça e a trânsferência dos registros sindicais do MJ para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
"São dois outros pontos que estão sendo analisados e que nós vamos firmar posição às 17h na última conversa com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] depois de ouvir as lideranças partidárias", disse o senador.
