Prioridade é reforma tributária, diz relator da PEC paralela da Previdência

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e relator da proposta de emenda à Constituição paralela da reforma da Previdência, afirmou que a proposta não será o foco da Câmara em 2020. “Ano que vem, acredito, será dedicado à reforma tributária”, disse nesta quinta-feira (19) ao Congresso em Foco . > Maia vai deixar PEC paralela da Previdência na gaveta O presidente da CCJ escolheu a si mesmo como relator da matéria na comissão. No próximo ano, ele participará, mas não presidirá o colegiado. Por isso, puxou para si a relatoria. “Na CCJ temos que conversar com todos pra ver se há possibilidade de aprovar. Eu sou favorável à inclusão dos estados e municípios, mas vou estudar profundamente as outras questões inseridas na PEC paralela”, disse. As demais mudanças incluídas pelos senadores enfrentam resistência na Câmara, a começar pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC paralela da Previdência, que facilita a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, não está entre as prioridades da Câmara no primeiro semestre de 2020. A proposta deve ficar na gaveta, perdendo espaço para outras matérias que, na opinião de Rodrigo Maia, trazem um impacto fiscal mais relevante para as contas públicas brasileiras, como o pacto federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa e a nova lei de recuperação judicial. As prioridades da Casa Legislativa em 2020 foram apresentadas por Maia nesta quinta-feira  em conversa com jornalistas. O presidente da Câmara argumentou que a PEC paralela da Previdência deveria focar apenas na inclusão de estados e municípios na reforma. Porém, acabou ganhando outras propostas no Senado – propostas que, segundo Maia, diminuem o impacto fiscal da reforma recentemente aprovada. Entre as mudanças que o Senado acrescentou também está o fim da isenção para empresários rurais e o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da nova regra de cálculo do valor da aposentadoria. A reforma da Previdência promulgada pelo Congresso  leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. Se a PEC paralela for aprovada, o percentual de 100% como média seria alcançado de forma gradual A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da reforma. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025. Por conta desse impasse, a PEC paralela não terá a mesma prioridade que a reforma da Previdência teve na Câmara. > PEC paralela da Previdência deve se restringir a estados e municípios, defende Maia > Senado aprova reforma da Previdência para estados em segundo turno