CPI: acusados não reeleitos podem nem ser julgados
Congresso em Foco
4/10/2006 | Atualizado às 21:19
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O eleitor puniu nas urnas 62 dos 67 deputados citados no relatório da CPI dos Sanguessugas por envolvimento com a máfia das ambulâncias. Porém, a iniciativa pode gerar um efeito colateral. Caso o Conselho de Ética da Câmara não consiga julgar os não reeleitos até o dia 31 de janeiro, quando termina a legislatura, os processos serão extintos - e os direitos políticos deles, preservados.
Somente cinco dos acusados vão retornar à Casa no próximo ano. Se os processos não forem encerrados até o fim do mandato, podem ser retomados na próxima legislatura, ao contrário do restante dos envolvidos. O presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou, no entanto, que não vai priorizar o caso dos não reeleitos.
"Nós vamos fazer um trabalho normal. Não vamos dar prioridade ao que ganhou nem ao que perdeu", afirmou. O deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), previu que os deputados que não terão mandato no próximo ano farão de tudo para adiar a conclusão dos processos.
"Os acusados terão todo o interesse em retardar um desfecho do caso, inclusive apresentando recursos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)." Os condenados pelo Conselho precisam passar pelo crivo dos deputados em plenário. Se cassados, ficam inelegíveis por duas legislaturas.
As eleições atrasaram o andamento dos processos, mas Izar disse que, com a retomada dos trabalhos a partir desta semana, os primeiros casos devem ser concluídos na primeira metade do próximo mês. "Acredito que os primeiros processos serão votados a partir de 15 de novembro", afirmou.
O petebista afirmou que, pelo menos, dez testemunhas devem ser ouvidas diariamente pelas subcomissões montadas no Conselho, que deve ouvir cerca de 300 pessoas.
O conselho conta com mais um problema para dar continuidade aos processos: dos 30 parlamentares integrantes do colegiado, 13 não conseguiram ser reeleitos. Entre esses estão os deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Cláudio Magrão (PPS-SP), que devem renunciar às vagas ainda este mês.
Izar vai pedir até sexta-feira ao PFL e ao PPS que indiquem substitutos. Uma nova reunião do conselho foi marcada para a próxima terça-feira (10) para que seja definido um cronograma dos trabalhos. (Diego Moraes)
