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impasse entre poderes

Lira e Fux terão reunião sobre orçamento secreto nesta segunda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ,se reúne nesta segunda-feira com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, chamado de "orçamento secreto".

Congresso em Foco

8/11/2021 15:11

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, chamado de "orçamento secreto". O encontro entre os presidentes está previsto para as 17h, na suprema corte. O orçamento secreto dispõe sobre as emendas atribuídas ao relator, que, ao contrário das emendas individuais, beneficiam apenas alguns parlamentares e não seguem critérios definidos pela Casa. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Dias antes da aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios na Câmara, o governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do orçamento secreto. Com negociações intermediadas pelo presidente da Casa, o Planalto chegou a oferecer até R$ 15 milhões em emendas parlamentares para cada voto favorável à proposta de emenda à Constituição, conforme relato de deputados. A oposição critica, principalmente, a falta de transparência na conduta de votação adotada por Lira. A decisão provisória partiu da ministra Rosa Weber na última sexta (5) e atendeu a pedidos do Psol, da Cidadania e do PSB. O presidente da Câmara tem articulado garantir a aprovação da proposta que vai abrir espaço fiscal para abarcar o Auxílio Brasil, benefício que irá substituir o Bolsa Família em 2022. A suspensão de emendas será analisada pelo STF na terça e na quarta-feira. No mesmo dia, a Câmara deve votar o segundo turno da PEC. No entanto, se as emendas forem derrubadas pela corte, não haverá votação. STF vai julgar esta semana suspensão do orçamento secreto Câmara se mobiliza por PEC dos precatórios e orçamento secreto
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