Deputados da oposição entram com mandado para suspender privatização da Eletrobras

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) impetraram nesta terça-feira (17), um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade do prosseguimento do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União. A sessão no TCU está marcada para esta quarta-feira (18). O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O documento assinado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) pleiteia a suspensão das diligências para a privatização da Eletrobras até que as determinações feitas pelo TCU na primeira etapa sejam completamente cumpridas. A ilegalidade apontada pelos parlamentares é no sentido de que o Ministério das Minas e Energia (MME) não divulgou os estudos (apenas publicou um resumo técnico), e nos parâmetros não incluiu as contratações de térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que são obrigatórias de acordo com a lei. De acordo com os deputados, é “inadmissível que o estudo, cuja publicidade sequer atende parâmetros mínimos, não tenha incluído os ‘jabutis’ que, pelos cálculos da FIESP, custarão R$400 bilhões ao consumidor”.