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Fraude eleitoral

MPE pede rejeição de contas da campanha de Romeu Zema

MPE identificou possíveis fraudes tanto no registro de despesas quanto de doações eleitorais na campanha de Romeu Zema.

Congresso em Foco

13/11/2022 | Atualizado às 11:16

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um parecer solicitando a rejeição de contas da campanha do governador reeleito Romeu Zema, do Novo. O documento, noticiado pelo jornal O Estado de Minas, aponta uma série de irregularidades tanto nas doações quanto nas despesas de sua candidatura, além de um contrato ilegal. Nas despesas, o MPE constatou que não há o registro de duas notas fiscais de uma empresa de publicidade que prestou serviços à campanha de Zema, e cujo valor é alvo de disputa judicial. No entendimento do Ministério Público, a disputa não justifica a não inclusão do serviço nos gastos de campanha. "No âmbito da Justiça Eleitoral, trata-se de débito não pago e não assumido pelo partido político", apontou o procurador Eduardo Morato Fonseca. Também foram identificadas duas doações não registradas por Zema: uma de R$ 40 mil e outra de R$ 50 mil. Uma terceira doação, porém, foi a que mais chamou a atenção do procurador: uma de R$ 800 mil com a condição de, em caso de sucesso da campanha, o governador devolveria R$ 2,25 mil. Tal prática, chamada "cláusula bônus", é proibida na legislação eleitoral.
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