DEM contesta no STF aumento da CSLL para bancos

Um dia depois de contestar na Justiça a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o DEM voltou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

Segundo o DEM, a medida provisória que elevou a alíquota da CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e a majoração só poderia valer a partir do próximo ano. Os oposicionistas alegam que a elevação teria de respeitar o princípio da anualidade, pelo qual o aumento da contribuição só poderia valer a partir do ano seguinte ao de sua publicação, ou seja, apenas em 2009. Argumentam, ainda, que o aumento será repassado pelos bancos aos clientes.

Ontem (7), o DEM já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outro item do pacote. O presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu a suspensão imediata do ajuste do IOF.

Isonomia ferida

De acordo com o partido, o reajuste desse imposto fere a isonomia tributária, porque os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos. Para os cidadãos, a alíquota será de 0,0082%. Para as empresas, de 0,0041%.
 
O DEM alega que o novo IOF embute uma alíquota extra de 0,38% nas operações de crédito. A mudança foi feita por decreto presidencial – decisão exclusiva do presidente –, que, para o partido, é o instrumento incorreto para essa alteração. Seria necessária uma lei complementar para criar a alíquota de 0,38%. Assim, o projeto seria discutido e aprovado pelos deputados e senadores antes de começar a valer.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi irônico ao comentar o recurso dos oposicionistas contra a elevação da CSLL dos bancos. Segundo ele, o governo optou por aumentar a alíquota da contribuição porque identificou “gordura” no lucro dos bancos. “Se a oposição prefere defender os recursos dos bancos em detrimento de recursos para a educação, é legítimo. Vivemos em um regime democrático”, afirmou. (Edson Sardinha)