Entenda as regras do Desenrola, programa do governo para acertar dívidas

O governo publicou na manhã desta quarta-feira (28) as regras para o Desenrola, programa prometido por Lula (PT) para a regularização de dívidas de pessoas físicas. Pessoas que tenham dívidas negativadas em 2019 a 2022 podem participar. O programa vai ter duas faixas, destinadas a usuários de faixas distintas de renda. Leia aqui a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União.

FAIXA 1

Para usuários com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam cadastrados no CadÚnico. O programa pode financiar dívidas com um valor de até R$ 5.000.

• dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros não podem ser financiadas.
• não haverá cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre financiamentos do Desenrola Brasil

A inscrição no programa e a renegociação das dívidas serão feitas pelo portal gov.br. Por lá, o usuário pode consultar as dívidas que têm junto aos credores registrados.  As dívidas podem ser renegociadas em:

• até 60 parcelas mensais;
• pagamento mínimo de R$ 50 por parcela;
• juros de até 1,99% por mês.

Os pagamentos podem ser realizados por débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. O governo oferecerá garantia. Os inscritos no Desenrola - Faixa 1 também terão acesso a um programa de educação financeira - segundo o governo, para "evitar novas situações de endividamento e de restrição de crédito".

FAIXA 2

A segunda faixa do programa é voltada para pessoas com dívidas financeiras que tenham renda mensal de até R$ 20 mil. Neste segmento, os bancos oferecerão aos clientes a possibilidade de renegociar dívidas pendentes usando a plataforma do governo ou algum canal próprio. Nesta faixa, o governo não oferecerá garantia. As instituições financeiras participantes vão receber benefícios fiscais ao renegociar as dívidas.