Desrespeito a direitos humanos não zera redação do Enem, decide STF
Congresso em Foco
4/11/2017 | Atualizado às 14:02
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[caption id="attachment_314644" align="aligncenter" width="753" caption="Milhares de estudantes fazem prova do Enem neste fim de semana em todo o Brasil"]
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem será realizado amanhã (5) e no dia 12, em todo o país.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem será realizado amanhã (5) e no dia 12, em todo o país.
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