Temer ignora regra de comissão de ética e omite tema de reuniões
Congresso em Foco
6/3/2018 10:32
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[caption id="attachment_325638" align="aligncenter" width="579" caption="Planalto diz que Temer não tem obrigação de seguir resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República"]
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]
O presidente Michel Temer faz vistas grossas a uma resolução da Comissão de Ética Pública (CEP), que é vinculada e escolhida pela própria Presidência, e não divulga em agenda pública os assuntos tratados nas audiências, revela a Folha de S.Paulo.
Por não estar subordinado à comissão, Temer não é obrigado a cumprir a resolução que determina que todos os ocupantes da "alta administração federal", o que inclui ministros de Estado, secretários-executivos, ocupantes de cargos de natureza especial, entre outros, publiquem, em suas agendas de compromissos disponíveis na internet, o assunto tratado em cada audiência.
"Para cada compromisso divulgado na agenda, deverão ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes, com exceção deste último requisito no caso dos eventos públicos", diz a resolução, que permite que assuntos confidenciais sejam tarjados.
De acordo com a Folha, a agenda pública de Temer continua nos mesmos moldes de antes da resolução. O registro de 19 de fevereiro, por exemplo, diz que o presidente se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e inúmeros políticos, em eventos separados, mas todos os assuntos foram omitidos. A agenda também não explica o que Temer tratou, por uma hora, com outro ministro do STF, Gilmar Mendes. O texto não estabelece pena para omissões.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República minimizou o episódio e informou à Folha que o presidente não é subordinado às recomendações da Comissão de Ética Pública.
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O presidente Michel Temer faz vistas grossas a uma resolução da Comissão de Ética Pública (CEP), que é vinculada e escolhida pela própria Presidência, e não divulga em agenda pública os assuntos tratados nas audiências, revela a Folha de S.Paulo.
Por não estar subordinado à comissão, Temer não é obrigado a cumprir a resolução que determina que todos os ocupantes da "alta administração federal", o que inclui ministros de Estado, secretários-executivos, ocupantes de cargos de natureza especial, entre outros, publiquem, em suas agendas de compromissos disponíveis na internet, o assunto tratado em cada audiência.
"Para cada compromisso divulgado na agenda, deverão ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes, com exceção deste último requisito no caso dos eventos públicos", diz a resolução, que permite que assuntos confidenciais sejam tarjados.
De acordo com a Folha, a agenda pública de Temer continua nos mesmos moldes de antes da resolução. O registro de 19 de fevereiro, por exemplo, diz que o presidente se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e inúmeros políticos, em eventos separados, mas todos os assuntos foram omitidos. A agenda também não explica o que Temer tratou, por uma hora, com outro ministro do STF, Gilmar Mendes. O texto não estabelece pena para omissões.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República minimizou o episódio e informou à Folha que o presidente não é subordinado às recomendações da Comissão de Ética Pública.
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