Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
24/4/2018 | Atualizado às 18:47
<< Câmara livra Temer de segunda denúncia, agora por organização criminosa e obstrução de JustiçaDe acordo com a acusação, ao fazer o discurso, o deputado do Psol teria quebrado o decoro parlamentar. Ivan Valente chamou de ridículas e nefastas as acusações. "As representações de parlamentares da extrema direita não são só ridículas, mas também nefastas à democracia, porque querem calar a voz de quem defende ética na política e justiça social", ressaltou. Na semana passada, o relator Pompeu de Mattos (PDT-RS) apresentou parecer pela inadmissibilidade do processo e afirmou que a peça possui defeito formal, ausência de conteúdo jurídico e falta de clareza. Segundo ele, a livre manifestação de palavras no plenário da Casa, neste caso, em nada fere o decoro parlamentar. Na ocasião, o relatório não foi votado devido ao início do período de Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que impede deliberação em comissões. Pompeo de Mattos argumentou ainda que "a palavra é o instrumento de trabalho mais sagrado do parlamentar" e que "o Conselho de Ética não deve ser usado para calar a voz de qualquer deputado". O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que consultará a assessoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de arquivar de ofício esse tipo de representação, já que a Constituição é clara ao garantir a imunidade dos parlamentares por suas palavras e votos. "Criminoso" e "golpista" Na última quarta-feira (18), o colegiado arquivou um pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada Erika Kokay (PT-DF). A representação contra a congressista também foi realizada pelo PR por Laerte Bessa. Ambos acusavam a deputada de quebra de decoro parlamentar ao criticar no plenário da Câmara o presidente Michel Temer e parlamentares da base de apoio a ele. Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de "criminoso" e "golpista". Na ocasião, também em novembro do ano passado, a parlamentar ressaltou que os deputados que votaram contra a autorização para processar Temer não podem alegar que estão "contra a impunidade" ou "a favor dos cidadãos do bem".
<< Conselho de Ética arquiva representação contra Erika Kokay por críticas a Temer << Conselho de ética da Câmara instaura processo contra Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel
Tags
Temas