Agenda do Senado - Semana 24 a 28 de agosto de 2009

  Plenário A pauta da Casa está trancada agora pela Medida Provisória (MP) 462/09, aprovada na última quarta-feira pelos deputados. Editada para ajudar, com R$ 1 bilhão, as prefeituras a enfrentarem a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a MP precisa ser votada até quinta-feira (27) para não perder a validade.   O Senado vai analisar as mudanças feitas pela Câmara. Entre os temas incluídos pelos deputados estão a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União, a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.   Os senadores também terão a missão de encontrar alternativas para diminuir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Acordo feito na Câmara deixou a decisão com o Senado.   Mesmo que as votações não prosperem no plenário, os senadores terão assuntos polêmicos para tratar nas comissões permanentes. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, os parlamentares podem analisar o projeto de resolução (PRS 15/03) do senador Tião Viana (PT-AC) que extingue o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.   A matéria tramita em conjunto com o PRS 3/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR) e o PRS 35/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que alteram o trâmite e a composição do colegiado. As três propostas receberam parecer pela rejeição do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). Comissões Segunda-feira (24)   Comissão de Infraestrutura (CI) Desafios estratégicos - A comissão realiza audiência pública para debater o tema "Energia: recursos energéticos e desafios estratégicos". A audiência faz parte do ciclo de debates sobre Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados o professor Jerson Kelman, da Coordenação de Programas de Pós Graduação em Engenharia; Maurício Tiomno Tolmasquim, presidente da Empresa de Planejamento em Energia; professor Adilson de Oliveira, diretor executivo do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Horário: 18h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   Terça-feira (25)   Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Câncer infantil - Audiência pública conjunta da comissão e da Subcomissão de Acompanhamento da Saúde, para debater políticas sociais e de assistência a portadores de câncer infanto-juvenil. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para o debate os médicos Maria Teresa Fonseca da Costa, do Instituto Nacional do Câncer; Francisco Neves, do Instituto Ronald Mcdonald; Renato Melaragno, da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica; e Rilder Flávio de Paiva Campos, da Confederação Nacional dos Institutos de Apoio à Criança com Câncer. Horário: 9h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa   Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) As comissões realizam audiência pública para debater o processo de concentração econômica em curso na citricultura brasileira. Participam do debate os presidentes Arthur Badin, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Flávio de Carvalho Pinto, da Associação Brasileira dos Citricultores; e Christian Lohbauer, da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos. Horário: 10h Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) O primeiro item da pauta da comissão dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio. Outro projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa   Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) A comissão analisa, entre 23 itens em pauta, propostas que alteram o Código do Consumidor. Uma delas proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado.  Outra determina a forma de realização de campanhas de chamamento dos consumidores (recall), relativas à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo. Horário: 11h30 Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho   CPI da Petrobras Audiência pública para ouvir o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti; e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes. Horário: 14h Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho   Quarta-feira (26)   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) Parlamentares debatem a reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da internet já nas campanhas para as eleições do próximo ano. Este será o terceiro debate sobre o assunto promovido pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Horário: 9h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa   Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Parlamentares da comissão participam de debate sobre o endividamento de produtores rurais brasileiros. A reunião contará com a presença dos presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, sendo promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Horário: 14h30 Local: Câmara dos Deputados   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Com 43 itens na pauta, a comissão analisa projeto que revoga a resolução que institui o Conselho de Ética. O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto que estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa   Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, comunicação e Informática (CCT) A comissão debate a radiodifusão comunitária e a radiodifusão educativa, em vista da constatação de descumprimento de normas legais que regulam a execução dos serviços. Entre os convidados, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro. Horário: 10h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Um dos projetos em análise na comissão garante aos filhos de portadores do HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. Também, entre os 14 itens da pauta, o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Horário: 11h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa   Quinta-feira (27)   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) A CCJ debate em audiência pública o Projeto de Lei da Câmara 137/09, que altera dispositivos da Lei Complementar 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados. Os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha; e da Associação dos Defensores Públicos da União, estão entre os convidados. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa