AGU vai recorrer contra volta de radares móveis, diz Bolsonaro
Congresso em Foco
12/12/2019 | Atualizado às 15:56
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O presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã desta quinta-feira (12), em suas redes sociais, que a Advocacia-Geral da União (AGU), irá recorrer da decisão judicial que derruba a suspensão do uso de radares móveis nas rodovias federais. "Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª. instância", compartilhou o presidente junto com um vídeo em que o jornalista Alexandre Garcia critica a decisão do juiz.
A veredito de suspender o despacho presidencial, de agosto, que determinava ao Ministério Da Justiça cancelar o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas estradas até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as normas que regulam a fiscalização eletrônica em vias públicas, foi tomada ontem pelo juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em atendimento a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
No parecer, o juiz concluiu que a ausência dos radares, que controlam a velocidade dos motoristas, poderia aumentar o número de acidentes e mortes no trânsito."Ademais, ainda que o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo CONTRAN, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu o magistrado no processo.
Desde janeiro, quando foi editada a medida provisória da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, posteriormente convertida em lei pelo Congresso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a integrar o Ministério de Infraestrutura, assim como a pasta ficou responsável pela formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito, antes, atribuições do Ministério das Cidades.
*Com informações da Agência Brasil
>Governo quer votar saneamento em fevereiro no Senado.
>Após queda histórica da Selic, Caixa reduz juros para crédito.
No parecer, o juiz concluiu que a ausência dos radares, que controlam a velocidade dos motoristas, poderia aumentar o número de acidentes e mortes no trânsito."Ademais, ainda que o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo CONTRAN, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu o magistrado no processo.
Desde janeiro, quando foi editada a medida provisória da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, posteriormente convertida em lei pelo Congresso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a integrar o Ministério de Infraestrutura, assim como a pasta ficou responsável pela formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito, antes, atribuições do Ministério das Cidades.
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