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Governo prorroga validade de passe livre para pessoas com deficiência

Congresso em Foco

30/4/2020 | Atualizado às 7:41

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O governo federal prorrogou o prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência até dezembro. A medida, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, valerá até o fim do estado de calamidade pública decretado até 31 de dezembro em decorrência da pandemia de covid-19. De acordo com a portaria do Ministério da Infraestrutura, os documentos vencidos a partir de março de 2020 estão, automaticamente, renovados até o final do ano. A credencial terá validade de três anos. Têm direito ao benefício pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A medida tem como objetivo evitar que as pessoas precisem se deslocar a unidades de serviço público para conseguir a renovação. A ideia, segundo a portaria, é evitar aglomerações. > Cadastre-se e acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo político premium do país   
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