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Veja a íntegra da MP que cria o Auxílio Brasil

Congresso em Foco

9/8/2021 | Atualizado às 18:21

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O novo governo tem agora a chance de corrigir os retrocessos nos programas sociais que aconteceram com o Auxílio Brasil no governo Bolsonaro. Foto: Divulgação

O novo governo tem agora a chance de corrigir os retrocessos nos programas sociais que aconteceram com o Auxílio Brasil no governo Bolsonaro. Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória para criar o novo programa social, Auxílio Brasil, que deve substituir iniciativas como o Bolsa Família. O objetivo do governo é regulamentar o programa a tempo de iniciar os pagamentos em novembro, já que a última parcela do auxílio emergencial será paga em outubro. Porém, o texto da MP não fixa os valores do benefício, que depende de medidas fiscais para caber no orçamento já apertado. A ideia do novo programa é abrigar uma série de outras ações, como incentivos à capacitação e de manutenção da segurança alimentar e nutricional. O Congresso tem 120 dias para aprovar o texto. Caso contrário, a MP perde a validade. A medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Leia a íntegra abaixo:
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