Prefeitos manifestam preocupação com cortes em verbas para Educação e Trabalho

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota manifestando preocupação com os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022. Em especial, a peça que fixa as despesas da união, estima um corte de cerca de R$ 2 bilhões nos ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência. O orçamento foi sancionado na última segunda-feira (24). De acordo com os governantes municipais, o momento atual é impróprio para cortes orçamentários, com os desafios na retomada das aulas presenciais, além de preverem impactos no financiamento de programas sociais. O orçamento, no entanto, manteve o valor de R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial dos policiais federais, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator. No Ministério do Trabalho e Previdência, o corte foi de R$ 1,005 bilhão. O valor era destinado, sobretudo, ao INSS. Em seguida, o Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,39 milhões, com impacto na educação básica e no ensino superior. Os prefeitos argumentam que a "reduc¸a~o dos recursos na educac¸a~o ocorre em um contexto de se´rias dificuldades impostas pelas conseque^ncias da crise sanita´ria e da necessidade de volta a`s aulas presenciais. Momento no qual recursos sera~o crescentemente necessa´rios para que se possa enfrentar os desafios que se impo~em". Segundo eles, o corte no Trabalho e Previdência também pode impactar diretamente nos municípios. "A diminuic¸a~o dos recursos destinados ao INSS podera´ comprometer a efica´cia e a operacionalizac¸a~o dos repasses de programas sociais. Situac¸a~o que impactara´, ainda mais, nos servic¸os de assiste^ncia social prestados pelos munici´pios", escreve a nota. Leia a íntegra: FNP manifesta preocupação com veto ao orçamento da União A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta preocupação de prefeitas e prefeitos com os trechos vetados na Lei 14.303/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência. Na área da educação, serão menos R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões estariam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, cerca de R$ 100 milhões estariam destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que financia e gere hospitais universitários) e R$ 203,6 milhões foram vetados da administração direta do MEC e de recursos que seriam destinados ao ensino superior. Já para o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de R$ 1 bilhão a menos, dos quais R$ 709,84 milhões cortados da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 290 milhões vetados do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da administração direta da pasta. A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem. Por sua vez, a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022. FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS