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PGR pede ao STF que envie inquérito sobre Milton Ribeiro para Justiça Federal

Segundo a PGR, como Milton Ribeiro não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação.

Congresso em Foco

5/5/2022 17:30

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie para a Justiça Federal, em Brasília, o inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como Milton não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. "Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada", escreveu a vice procuradora no pedido. A ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura do inquérito no dia 24 de março, atendendo a um pedido da própria PGR. A solicitação foi feita após uma série de denúncias envolvendo a existência de um "gabinete paralelo" formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação. Em uma conversa gravada, Milton Ribeiro afirmou a prefeitos que o governo priorizava amigos de pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro foi exonerado do MEC no dia 28 de março, sendo substituído por Victor Godoy.
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