FHC: governo e oposição devem deixar de "picuinhas"

Em nota divulgada hoje (13), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) avaliou que a rejeição da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelos senadores “foi importante para repor em termos mais adequados a relação entre o Executivo e o Legislativo”. Segundo ele, a votação de ontem revela que a oposição “não fecha os olhos ao interesse nacional”.

No entanto, o tucano ressalta que, passada a discussão em torno do tributo, governo e oposição devem deixar de lado as “picuinhas” para “aliviar a carga tributária e melhorar a qualidade do nosso sistema tributário”; além de “assegurar recursos para a saúde e as demais áreas sociais, não apenas no nível federal, mas, sobretudo, no nível estadual”.

O ex-presidente também avalia que “a cidadania cansou de pagar tributos”, principalmente “em um momento em que a conjuntura econômica e a situação das finanças públicas permitem avançar na discussão racional da receita e do gasto dos governos.” (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da nota de FHC

NOTA À IMPRENSA

A decisão do Senado Nacional sobre a CPMF foi importante para repor em termos mais adequados a relação entre o Executivo e o Legislativo, bem como para mostrar que, em qualquer democracia digna deste nome, a oposição, ao votar contra uma proposta do governo, não fecha os olhos ao interesse nacional. A oposição deixou isso claro ao ajudar na aprovação da DRU e manifestar disposição para retomar as negociações com o governo no futuro imediato.

Era evidente, há tempos, que a cidadania cansou de pagar tributos, ainda mais agora, em um momento em que a conjuntura econômica e a situação das finanças públicas permitem avançar na discussão racional da receita e do gasto dos governos. E quanto mais avançarmos nessa direção, maior poderá ser a queda das taxas de juros, ainda muito elevadas. O governo parece não ter compreendido esse fato.

Olhando para frente, o mais importante a salientar é que chegou a hora de colocar, na ordem do dia, a reforma tributária (e fiscal, porque não se pode discutir a receita sem debater o gasto). É o momento de governo e oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise e deliberação do que é necessário fazer para, ao mesmo tempo, ainda que com gradualismo na implementação, conciliar os dois lados de uma só e mesma equação: de uma parte, aliviar a carga tributária e melhorar a qualidade do nosso sistema tributário, para aumentar a capacidade de crescimento do país; de outra, assegurar recursos para a saúde e as demais áreas sociais, não apenas no nível federal, mas, sobretudo, no nível estadual, como demandam, com razão, os governadores.

Fernando Henrique Cardoso