arcabouço fiscal
Kim Kataguiri e Mendonça Filho propõem versão mais rigorosa para arcabouço fiscal
Pela proposta, governante que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas poderá ser punido criminalmente
Congresso em Foco
16/5/2023 | Atualizado às 18:05
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Em coletiva realizada na terça-feira (16) na Câmara, os deputados Mendonça Filho (União-PE) e Kim Kataguiri (União-SP) anunciaram que vão protocolar um projeto de lei (PL) alternativo ao texto do arcabouço fiscal, apresentado pelo relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto de Cajado contém uma série de gatilhos e sanções ao governo em caso de descumprimento de metas fiscais classificadas como insuficientes pela dupla do União.
Apesar de Cajado ter feito movimentações para acelerar a aprovação do projeto na Câmara, uma vez que o arcabouço é uma das principais pautas do governo em 2023, a declaração de Kim e Mendonça, que fazem parte da oposicionista ao governo do União, mostra que ainda não há consenso entre os blocos para a votação em plenário, prevista para o próximo dia 24.
O texto de Mendonça e Kim contempla parte dos gatilhos e considerações feitas na já versão de Cajado. Mas é mais rigoroso nas punições. "Enfatizamos o resgate dos princípios da lei de responsabilidade fiscal, ou seja, as punições previstas na lei foram reincorporadas ao texto feito por nós", disse o deputado pernambucano.
Responsabilidade fiscal
Pela proposta deles, o governante que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas estará passível de ser penalizado criminalmente. O texto de Cajado não prevê sanções aos gestores do orçamento da União em termos criminais. Outro ponto destacado por Mendonça é a autorização do crescimento da despesa pública de 2,5% ao ano que foi estipulada em 2% pela proposta alternativa dos deputados federais.
"Se o governo perceber que vai descumprir as metas, ele vai ter a obrigação e o poder de contingenciar aquilo que for necessário para alcançá-las sob pena de crime fiscal", afirmou Kim Kataguiri ao contrapor os gatilhos graduais apresentados no relatório de Cajado. O deputado acrescentou que o projeto alternativo também contém limites de gastos com eleições de parlamentares.
Carta Branca
A dupla defende que sua proposta impede o governo de ter carta branca para gastar. Segundo Kim Kataguiri, o texto de Cajado prevê que um projeto de lei poderá mudar as travas se o governo perceber que não conseguirá cumprir as metas da âncora fiscal. "Na minha avaliação, isso é permitir que o governo revogue a lei que ele mesmo quer criar agora."
A proposta que torna mais severa as penalidades aos gestores da despesa pública será primeiro entregue ao deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União na Câmara, para que seja encaminhada ao Colégio de Líderes. Kim Kataguiri e Mendonça Filho querem apresentar as alterações como emenda para que o deputado Cajado as acolha no texto final mediante análise antes da votação.
