EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

STF tem maioria de 7 a 2 para condenar Fernando Collor por corrupção

Corte retoma sessão interrompida na semana anterior. Relator do caso, Fachin propôs 33 anos de prisão para Fernando Collor

Congresso em Foco

24/5/2023 | Atualizado às 20:49

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O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (24) com o julgamento para analisar ação contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor: agora, 7 ministros são a favor da condenação do ex-presidente por corrupção, enquanto 2 são contra. No início da sessão, a Corte já tinha maioria para condenar Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta tarde, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentaram os seus votos: a favor e contra a condenaçã, respectivamente. Resta o voto da presidente do Supremo, Rosa Weber. Só depois dos votos, o Supremo pode definir a pena para o ex-presidente. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), um montante de R$ 29,9 milhões foi destinado ao grupo empresarial de Collor em forma de propina. O dinheiro veio, conforme a acusação, por meio de um acordo com a BR Distribuidora para que bandeiras de postos de gasolina fossem mudadas durante o período de quatro anos (2010 a 2014). O relator do caso, o ministro Edson Fachin, propôs a pena de 33 anos de prisão para Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já votaram os seguintes ministros:

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam o relator.

André Mendonça divergiu em partes, propondo que Collor responda por associação criminosa e não por organização criminosa. Dias Toffoli seguiu o mesmo entendimento. Com isso, 7 dos 10 ministros concordam com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, constituindo maioria.
Nunes Marques e Gilmar Mendes defendem que o ex-presidente seja absolvido por falta de provas.

A defesa de Collor ainda pode recorrer da decisão tomada pela Corte. A execução da pena (uma possível prisão, por exemplo) só vem depois da análise dos eventuais recursos.