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Veja a íntegra do novo Código de Trânsito sancionado por Bolsonaro

Congresso em Foco

14/10/2020 7:47

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.071/2020, que altera o código vigente desde 1997, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (14). Entre outras mudanças, a nova lei amplia de cinco para dez anos a validade da CNH, elimina a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via e dobra a pontuação para suspender a habilitação, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. Veja abaixo a íntegra da lei: > Ciro Gomes anuncia diagnóstico positivo para covid-19 > FMI revisa expectativa sobre PIB do Brasil e queda passa de 9,1% para 5,8%
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