TSE recebe liminar contra cassação de Cunha Lima
Congresso em Foco
11/12/2007 | Atualizado às 20:09
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (11) do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), liminar contra a decisão concedida ontem (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que pede a cassação do seu mandato.
Cunha Lima é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter feito propaganda política no Jornal A União durante a campanha eleitoral, realizada em 2006, ao governo da Paraíba.
Segundo o TSE, em sua defesa, os advogados de Cunha Lima dizem que “o TRE não assegurou ao governador a oposição de Embargos Declaratórios ou a interposição de Recurso Ordinário, sem que houvesse o seu afastamento do cargo”.
Além disso, alegam que a decisão do tribunal não foi unânime, uma vez que houve a necessidade do voto de minerva do presidente do TRE após empate entre os votos favoráveis e contrários à cassação. O relator do processo no TSE será o ministro José Delgado.
Segunda vez
Desde que assumiu o governo da Paraíba, essa é a segunda vez que Cássio Cunha Lima recorre ao TSE para assegurar o mandato. No primeiro processo, em que foi absolvido pelo TSE, recaía sobre ele a acusação de ter distribuído 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. (Erich Decat)
