Senado aprova regulamentação do Fundeb sem dinheiro para o Sistema S e igrejas

Congresso em Foco

15/12/2020 | Atualizado às 19:51

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[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]

Após um acordo costurado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a regulamentação do Fundeb volta a ter o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-DF). O relatório de Izalci, aprovado na tarde desta terça-feira (15) pelo Senado, exclui as emendas de plenário apresentadas na Câmara que trouxeram os pontos mais criticados ao texto, como a possibilidade de usar recursos do fundo para financiar instituições ligadas ao Sistema S e a igrejas e o pagamento de funcionários terceirizados. No plenário, onde o relatório foi aprovado por unanimidade, Izalci afirmou que o acordo valoriza uma construção coletiva que foi feita entre deputados e senadores ao longo de todo o debate do Fundeb e que foi desfigurada no plenário da Câmara. "A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, como colocando o dinheiro do Fundeb para pagamento de terceirizados e escolas confessionais, e isso nós estamos retirando", disse Izalci. Segundo Izalci, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de colocar o texto em votação na Câmara até a quinta-feira (17). Senadores de diversos partidos elogiaram a iniciativa de Izalci e criticaram fortemente o que chamaram de "penduricalhos" que foram apresentados e aprovados pelo plenário da Câmara. Assista >Maia consulta partidos à esquerda para decidir entre Baleia e Aguinaldo > Para MPF, repasse do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional