Congresso derruba vetos de pacote anticrime, Profut e reestruturação de carreiras

O Congresso Nacional analisou nesta segunda-feira (19) diversos vetos presidenciais. O Senado manteve, por 49 votos a 3, veto à norma que define objetivos do Banco Central e estabelece medidas para a autonomia da instituição (veto 6/2021). Os senadores derrubaram veto que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (veto 8/2009), já rejeitado pelos deputados. Os textos vão à promulgação presidencial. Câmara Mais cedo, os deputados votaram a favor da derrubada ao veto do PL 1013/20 a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Foram 378 votos a 17 contra o veto. Agora, os senadores vão analisar a matéria em sessão remota específica do Congresso. Foi derrubado por 380 votos a 37 o veto a um item da Medida Provisória 441/08, que permite aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal devido à incorporação do órgão em 2007. Ambas as matérias dependem de análise do Senado, em sessão marcada para a noite desta segunda. Os deputados mantiveram ainda o veto a trechos da Medida Provisória 983/20, convertida na Lei 14.063/20, que atingiu aspectos técnicos sobre a regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas aceitas pelo poder público e aspectos práticos do uso dessas assinaturas. Foram 362 votos a favor e 17 contra o veto. O governo conseguiu entrar em um acordo com o Congresso e aprovou o PLN 2/2021, que deve resolver os impasses sobre o orçamento de 2021, a matéria vai à sanção. Mais cedo, o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), leu seu parecer favorável ao PL (íntegra). O objetivo do governo é aprovar a matéria ainda hoje, já que o presidente Jair Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o orçamento. O Congresso manteve os seguintes vetos: VETO 50/20 - ASSINATURAS ELETRÔNICAS VETO 8/09 - ITENS 1, 3 A5, 8, 10, 11, 12 E 15 VETO 6/21 - AUTONOMIA BANCO CENTRAL O Congresso derrubou os seguintes vetos: VETO 56/19 - PACOTE ANTICRIME VETO 1/20 -PROFUT VETO 8/09 - REESTRUTURAÇÃO CARREIRA RECEITA - ITEM 007 Foram retirados de pauta a análise dos seguintes vetos: VETO 35/20 - AUXÍLIO MONOPARENTAL VETO 4/21 - AUXÍLIO ESTADOS E MUNÍCIPIOS VETO 5/21 - POLÍTICA SERVIÇO AMBIENTAL VETO 7/21 - OUTORGA SETOR ELÉTRICO VETO 8/21 - COVAX FACILITY VETO 9/21 - VACINAS ESTADOS/MUNÍCIPIOS VETO 10/21 - INTERNET EDUCAÇÃO BÁSICA >Congresso dá primeiro passo para volta do programa de redução de salário >Acusado pela PF, Salles vê cerco se fechar e vira bola da vez na Esplanada