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Congresso em Foco
17/5/2021 10:11
Darci de Matos [fotografo] Agência Câmara [/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara analisa na manhã desta segunda (17) o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a PEC 32, o texto da reforma administrativa enviada pelo governo no ano passado.
O relator opina pela admissibilidade da matéria com mudanças em dois pontos: a retirada da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada e a retirada do trecho que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Comissão do voto impresso faz o primeira reunião
Acontece nesta segunda-feira a reunião da comissão da PEC 135/2019, a chamada PEC do Voto Impresso, que virou a principal pauta da bancada bolsonarista no Congresso. Os trabalhos da comissão já começam com um embate de requerimentos entre base e oposição. Bia Kicis (PSL-DF), pede uma audiência pública com especialistas que defendem o voto impresso, enquanto petistas fizeram requerimentos para audiências com defensores da urna eletrônica.
Uso medicinal da Cannabis
Comissão Especial analisa nesta segunda parecer a projeto de lei para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". O parecer do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é médico, é pela aprovação do texto.
Daniel Silveira fala ao Conselho de Ética
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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) [fotografo Plínio Xavier/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O deputado Daniel Silveira presta depoimento ao Conselho de Ética da Câmara na terça-feira (18). Nessa reunião, ele será ouvido sobre a representação 02/2021, que versa sobre manifestação antidemocráticas do parlamentar. “Além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os Ministros”, diz trecho da representação. Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes por ameaças contra membros do STF.

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