Plenário presencial do STF decidirá se Lira tem prazo para avaliar impeachment
Congresso em Foco
10/9/2021 14:33
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque no julgamento do caso que regulamenta o prazo para o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidir sobre pedidos de impeachment. Na prática, o julgamento que era virtual foi suspenso e vai para plenário presencial.
Lewandowski entende que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual.
O caso envolve um pedido feito por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), liderados pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foram à suprema corte contra o que chamaram de "inércia" do presidente da Câmara em analisar tais pedidos. Apenas o presidente desta Casa Legislativa pode abrir processo de destituição do cargo de presidente, mas a legislação não impõe quaisquer regras e critérios para que isto ocorra.
Em seu voto, Cármen Lúcia, a relatora da ação, negou que haveria esta inércia por parte de Arhur Lira, uma vez que não haveria previsão no regimento interno da Câmara dos Deputados para que prazos determinassem a análise do presidente da Casa.
O julgamento estava previsto para terminar na próxima sexta-feira (17). Caberá agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, escolher uma data para que o debate presencial ocorra no STF.
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