CCJ rejeita PEC do terceiro mandato por unanimidade

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta terça-feira (7), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/09, que permite um terceiro mandato consecutivo para presidente da República, governadores e prefeitos. Os membros da comissão seguiram o parecer do deputado José Genoino (PT-SP), que considerou a proposta inconstitucional. Com a decisão, a matéria acabou arquivada.

Para Genoino, o princípio fundamental da democracia "é a certeza das regras e a incerteza dos resultados". O petista afirmou que a possibilidade de eternização de governantes enfraquece o regime republicano. Ele disse não ser contra somente ao terceiro mandato, mas também à reeleição para membros do Executivo. "Estou adotando a posição que nasceu em 1995, quando apresentamos um voto em separado contra a proposta que abriu caminho para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso", explicou.

José Eduardo Cardozo (PT-SP), secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, considerou que a proposta é constitucional, mas se posicionou contra o mérito da PEC. "Não é prorrogação de mandato [que está em discussão], mas reeleição", disse Cardozo, de acordo com a Agência Câmara. A PEC foi apresentada no início de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).