Bittar propõe travar sabatinas do STF até renovação do Senado em 2027

O senador Marcio Bittar (PL-AC) sugeriu que o Senado adie as sabatinas de indicados ao STF para 2027. O parlamentar argumenta que a decisão deve caber à nova composição da Casa, que terá dois terços de suas cadeiras renovados nas eleições de outubro deste ano.

Para Bittar, o atual Senado perdeu a "legitimidade moral" para aprovar nomes enviados pelo governo Lula. "Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação, não apenas do [Jorge] Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência constitucional e de dignidade", afirmou o senador.

Ele defendeu que o atual colegiado se abstenha de novas aprovações em sinal de protesto contra as interferências do Judiciário no Congresso.

"Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado? O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não. Se tivermos ainda um pouco de vergonha, nós não aprovaremos mais ninguém."

O parlamentar também disparou contra as decisões monocráticas da Suprema Corte que, segundo ele, usurpam as competências do Legislativo. Bittar cobrou que o Congresso vote o fim dessa modalidade de decisão. "Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações parlamentares. Isso não é democracia, isso é oligarquia judicial", criticou.

O impasse de Jorge Messias

A indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrentou resistência desde que foi anunciado pelo presidente Lula em novembro do ano passado. À época, o processo travou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelar a sabatina por tempo indeterminado.

Naquele período, Alcolumbre criticou duramente a demora do governo em oficializar a indicação via mensagem presidencial, interpretando o movimento como uma tentativa do Executivo de ganhar tempo para articular votos. Desde então, a indicação de Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso permanece sem que uma nova data tenha sido estabelecida para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).