Previdência
Deputado propõe reforçar comprovação de risco de vigilantes no INSS
Proposta obriga registro mais preciso de atividades perigosas no documento usado para comprovar direitos previdenciários.
Congresso em Foco
7/3/2026 11:00
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Apresentado pelo deputado Missionário José Olimpio (PL-SP), o projeto de lei 784/2026 busca reforçar a proteção previdenciária de vigilantes e outros trabalhadores expostos a risco permanente. O texto determina regras mais rigorosas para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento utilizado para comprovar as condições de trabalho na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para exigir que o documento apresente descrição clara e detalhada das condições reais de trabalho em atividades que envolvam exposição habitual à integridade física.
Pelo texto, o PPP deverá indicar informações como a descrição circunstanciada das funções exercidas, a habitualidade e permanência da exposição ao risco, registros de ocorrências relevantes, treinamentos e protocolos de segurança adotados, além dos equipamentos de proteção fornecidos ao trabalhador. Também deverá haver referência ao laudo técnico das condições ambientais de trabalho ou documento equivalente.
O projeto prevê a descrição detalhada das condições de risco no PPP usado pelo INSS para analisar aposentadoria especial.Freepik
O projeto prevê ainda que a omissão, inexatidão ou prestação de informações falsas no documento poderá sujeitar o empregador a sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal. A proposta também autoriza o INSS a requisitar documentação complementar para verificar as condições reais da atividade exercida.
Olimpio alega que vigilantes e profissionais da segurança privada frequentemente enfrentam dificuldades para comprovar a exposição permanente ao risco no momento de solicitar a aposentadoria especial. Segundo ele, o problema muitas vezes decorre do preenchimento genérico ou incompleto do PPP, o que pode prejudicar o reconhecimento dos direitos previdenciários.
"O objetivo é assegurar que a realidade do risco enfrentado pelos trabalhadores seja devidamente registrada e considerada na análise previdenciária".
De acordo com o parlamentar, a proposta não cria novos benefícios previdenciários nem restabelece o enquadramento automático por categoria profissional, mas busca garantir maior qualidade das informações utilizadas pelo INSS na análise de pedidos de aposentadoria especial.
