Simone Tebet defende fim da escala 6x1: "Brasil não vai quebrar"

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (3) que o fim da escala 6x1 não levará o país à crise econômica. A declaração foi feita durante a abertura da II Conferência Nacional de Trabalho, em São Paulo.

Segundo a ministra, dizer que o Brasil "quebraria" com a mudança demonstra desconhecimento da realidade do país e desrespeito à Constituição.

"Dizer que o Brasil não suporta o fim da escala 6x1 é desobedecer a Constituição Federal. [...] É direito à educação, à saúde, ao trabalho, à renda e ao lazer aos finais de semana. Não existe lazer só no domingo".

Tebet informou ainda que o governo encomendou um estudo indicando ser possível reduzir a jornada semanal sem redução salarial. Para ela, o principal entrave é a falta de disposição para negociar um novo modelo, com atenção especial aos pequenos negócios.

"O que falta é boa vontade para sentarmos à mesa e protegermos o micro e o pequeno, que às vezes têm dois, três, quatro funcionários. Para isso existe o Estado: para, por meio de subsídios, proteger o pequeno, mas jamais protelar aquilo que garante a dignidade de todos".

Tramitação no Congresso

Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 67/2025, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e institui a escala 5x2, deve ser votado na Comissão de Trabalho no próximo dia 11. A proposta é de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), e a previsão de votação foi anunciada pelo presidente do colegiado, o deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha concentrado o debate na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, Max Lemos afirmou considerar o texto "maduro" para deliberação.

O tema também é tratado em outras propostas em tramitação. As PECs 8/2025 e 221/2019 foram discutidas no ano passado em subcomissão da Comissão de Trabalho e, neste ano, passaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).

No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na CCJ no fim de 2025 e aguarda votação em Plenário. Paralelamente, o governo articula a construção de uma proposta que unifique as iniciativas em discussão.