BRB: Deputados da CLDF aprovam projeto de capitalização do banco

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 2.175/2026, que visa capitalizar o Banco de Brasília (BRB) frente aos prejuízos provocados por negócios com o Banco Master. A proposta recebeu a aprovação por 14 votos a 10, durante sessão ordinária.

Além da sessão legislativa, na terça-feira o projeto também foi pauta de uma reunião privada, realizada com os distritais, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e demais representantes do governo local.

O texto prevê um conjunto de medidas para aporte no banco estatal. Entre elas a realização de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e o uso de 9 propriedades públicas.

Emendas aprovadas

Ao todo, 13 emendas foram apresentadas ao texto original. Deste total, 7 foram aprovadas. Confira abaixo quais receberam o aval:

Transparência

A primeira emenda, protocolada pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), busca garantir transparência à alienação dos bens integrados ao patrimônio do banco.

"Como o BRB poderá utilizar veículos societários privados para vender imóveis que eram da Terracap, é fundamental que a CLDF e a sociedade possam fiscalizar se os preços de venda correspondem ao mercado, evitando prejuízos ao erário e garantindo que o objetivo da lei (capitalização) esteja sendo cumprido", justificou o autor.

Proporcionalidade

A segunda emenda apresentada ao projeto também foi protocolada por Pedrosa. Esta, entretanto, tem como objetivo proteger o princípio da proporcionalidade. Caso o prejuízo do banco seja recuperado, ou caso os imóveis valorizem acima do que é necessário para a recuperação, o patrimônio remanescente deve voltar aos donos originais. Nesse caso, ao Distrito Federal ou a Terracap.

Plano de retorno

Já as terceira e quarta emendas foram apresentadas pelos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP). Essas medidas ditam que "toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador."

Fundos de Investimento Imobiliário

O deputado Hermeto (MDB) foi responsável por apresentar a quinta emenda acatada. Essa norma se refere à formação de Fundos de Investimento Imobiliários (FII), com o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação.

Participação acionária

A sexta proposta, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), pretende garantir que a participação acionária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) nas operações de capitalização do BRB, realizadas com bens públicos do DF, sejam ampliadas.

Segundo o texto, o Iprev deverá deter participação societária mínima equivalente a 20% do montante de capital que for transferido.

Compensações

Também de autoria do deputado Wellington Luiz, a sétima emenda aprovada determina que o Distrito Federal realize a compensação, por meio de imóveis de valor equivalente, daqueles pertencentes à CEB, à Caesb e à Terracap. Na versão encaminhada inicialmente pelo Executivo local, a compensação estava prevista apenas para a Terracap.

Com o texto final aprovado, resta ao governador Ibaneis Rocha analisar a matéria e decidir pela sanção, ou veto.

Leia a íntegra da proposta.