Setor produtivo cobra debate técnico sobre fim da escala 6x1

Confederações patronais e frentes parlamentares do setor produtivo lançaram nesta terça-feira (3) uma ofensiva coordenada contra a proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho e rever a escala 6x1. Entidades empresariais apresentaram estudos técnicos e deputados criticaram o ritmo e o contexto eleitoral da tramitação.

Do lado empresarial, a mobilização é liderada por confederações como CNI (Indústria), CNA (Agricultura), CNT (Transporte) e CNC (Comércio), além de dezenas de associações setoriais. As entidades divulgaram manifesto conjunto no qual afirmam que o debate sobre a jornada é legítimo e envolve qualidade de vida, mas defendem que eventuais mudanças sejam precedidas de análise técnica, diferenciação por setor e transição gradual.

O documento organiza a posição empresarial em quatro princípios: preservação do emprego formal, produtividade como base de sustentabilidade, uso da negociação coletiva para acomodar diferenças setoriais e discussão técnica aprofundada com diálogo social. O texto também destaca a dimensão do mercado formal — 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado segundo o IBGE e 48,45 milhões de vínculos celetistas conforme o Novo Caged — para sustentar que alterações estruturais exigem cautela.

Aumento de custos

Como suporte técnico, foi apresentado estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), elaborado pelo advogado trabalhista Eduardo Pastore e pelo professor José Pastore, da USP. Segundo o levantamento, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria em cerca de 10% o custo unitário do trabalho.

Em um cenário de 36 horas, o aumento estimado seria de 22%. Os autores argumentam que, mantida a remuneração, a redução do número de horas tende a elevar o custo por hora trabalhada. Outras simulações citadas pelas entidades apontam impactos setoriais diferenciados. Estimativas da CNI indicam que a redução para 36 horas semanais poderia elevar em R$ 178,8 bilhões os custos com empregados formais na indústria.

No comércio, estudos mencionados pela FecomercioSP projetam aumento relevante no custo da hora trabalhada. As entidades ressaltam que os efeitos variam conforme setor, porte da empresa e modelo de implementação. O setor produtivo também faz distinção entre duas discussões que, segundo as entidades, não são idênticas: a redução da jornada máxima semanal e a alteração da escala 6x1.

A primeira modifica o total de horas trabalhadas na semana; a segunda altera a distribuição dos dias de trabalho e descanso, com impactos diferentes sobre organização de turnos e cobertura de operações contínuas.

Frentes parlamentares questionam ritmo e contexto eleitoral

No Congresso, a articulação é conduzida por uma coalizão de frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente do Empreendedorismo (FPE), a Frente do Cooperativismo (Frencoop), a Frente pelo Brasil Competitivo e a Frente pelo Livre Mercado. Deputados que integram essas frentes defendem que a proposta não seja votada de forma acelerada antes das eleições e criticam o que classificam como tentativa de acelerar o debate em ano eleitoral.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que mudanças dessa dimensão exigem discussão aprofundada e planejamento, citando a diversidade de realidades regionais e setoriais. O presidente da Frente do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), declarou que as bancadas não se colocam contra a redução da jornada, mas defendem debate "correto" e sem viés eleitoral.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente do Cooperativismo, destacou que o impacto não é uniforme e pode ser maior para pequenas empresas. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ), da Frente pelo Brasil Competitivo, afirmou que a discussão precisa estar associada à agenda de produtividade e competitividade.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), da Frente pelo Livre Mercado, criticou o formato atual da proposta e defendeu revisão do texto em tramitação.

Entidades empresariais e frentes parlamentares convergem em três pontos centrais: necessidade de estudos de impacto econômico, diferenciação por setor e vinculação da redução da jornada a ganhos de produtividade.

Enquanto o governo sustenta que a proposta pode ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, o setor produtivo e as bancadas aliadas defendem que qualquer alteração estrutural seja precedida de análise técnica, negociação e mecanismos de adaptação, de modo a evitar efeitos adversos sobre emprego formal, investimentos e organização das atividades econômicas.

Discussão no Congresso

A discussão sobre o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou tração na Câmara e hoje está concentrada principalmente na PEC 8/2025, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propõe reduzir o limite semanal para 36 horas e, na prática, eliminar a lógica do 6x1; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou o tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e designou Paulo Azi (União-BA) para relatar a admissibilidade, com expectativa de análise no colegiado ainda em março.

Hugo tem defendido a aprovação da proposta no Plenário até maio. O governo tem reforçado publicamente apoio à revisão do modelo, argumentando efeitos sobre saúde e qualidade de vida. Essa virou uma das principais prioridades do Executivo este ano no Legislativo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo pode enviar um projeto de lei para acelerar a tramitação.