Argentina: entenda a reforma de Milei que levou à greve geral

A reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei avança na Câmara dos Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (19) em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a protestos nos arredores do Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado na semana passada e começa agora a ser analisado pelos deputados.

A paralisação afetou transporte, bancos, repartições públicas e voos domésticos e internacionais, incluindo rotas com destino ao Brasil. O Ministério da Segurança advertiu que reprimirá atos violentos e orientou a imprensa a permanecer em "zonas exclusivas" durante a cobertura dos protestos.

A proposta integra o pacote estrutural de reformas econômicas do governo e é considerada uma das mudanças mais amplas na legislação trabalhista argentina em décadas. Esta é a quarta greve geral convocada pelo movimento sindical desde a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023.

Entenda os principais pontos da reforma trabalhista proposta pelo governo Milei:

1. Jornada e organização do tempo de trabalho

A reforma amplia a flexibilidade na organização da jornada por meio de acordos individuais ou coletivos, mantendo o limite legal semanal de 48 horas.

Na prática, a jornada diária pode chegar a até 12 horas, desde que haja compensação posterior e não se ultrapasse o teto semanal. O governo fala em modernização; sindicatos alertam para risco de sobrecarga.

2. Período de experiência ampliado

Antes: até 3 meses.

Agora: 6 meses como regra geral, podendo chegar a 8 meses (empresas médias) e até 1 ano (microempresas), por acordo coletivo.

Exemplo prático:

Um trabalhador recém-contratado poderá ser dispensado nesse período sem indenização por antiguidade.

Debate:

O governo afirma que a medida reduz o custo de contratação e estimula novos vínculos formais. Sindicatos dizem que amplia a rotatividade.

3. Indenização por demissão e fundo alternativo

A indenização tradicional (um salário por ano trabalhado) é mantida, mas convenções coletivas poderão substituí-la por um fundo de cessação laboral com contribuições mensais.

Segundo estimativas citadas por analistas econômicos argentinos, a mudança no sistema de indenizações pode movimentar, ao longo do tempo, valores equivalentes a bilhões de dólares no mercado de trabalho, ao substituir pagamentos concentrados na demissão por depósitos distribuídos ao longo do contrato. O governo argumenta que isso reduz imprevisibilidade e litígios.

4. Regularização do trabalho informal

Empregadores que registrarem trabalhadores não formalizados terão perdão de multas e redução de encargos retroativos.

A Argentina possui taxa de informalidade superior a 40% da força de trabalho, cerca de 9 milhões de pessoas. O governo sustenta que a flexibilização pode incentivar a formalização e ampliar arrecadação previdenciária.

5. Redução de multas e litigiosidade

O texto elimina indenizações agravadas por falhas no registro trabalhista.

A Argentina registra elevado volume de ações trabalhistas anualmente, e o Executivo defende que a mudança pode reduzir custos judiciais e estimular contratações formais.

6. Trabalhador independente com colaboradores

Cria-se a figura do trabalhador independente que pode contratar até três colaboradores sem configurar vínculo empregatício clássico.

Especialistas alertam que a medida pode favorecer substituição de contratos formais por modelos mais flexíveis.

7. Trabalhadores de aplicativo

A reforma não estabelece vínculo automático para motoristas e entregadores de aplicativos, mantendo o enquadramento como autônomos.

Na prática, esses trabalhadores continuam sem garantias típicas do emprego formal, como indenização por demissão ou férias remuneradas. O governo defende que o modelo preserva flexibilidade; centrais sindicais afirmam que dificulta reconhecimento futuro de vínculo.

8. Greves e bloqueios

Bloqueios que impeçam o funcionamento da empresa poderão ser considerados justa causa para demissão.

O ponto ganhou centralidade no contexto da greve geral. Sindicatos acusam restrição ao direito de protesto; o governo afirma que protege o direito ao trabalho.

9. Digitalização e simplificação administrativa

Autoriza plenamente documentação digital para recibos e notificações trabalhistas, reduzindo exigências formais presenciais.

10. Mediação e resolução extrajudicial

Incentiva mecanismos de mediação e acordos prévios para reduzir ações judiciais e acelerar solução de conflitos.

Estimativas de impacto econômico

O governo sustenta que a reforma pode melhorar o clima de negócios e estimular investimentos ao reduzir custos trabalhistas e previsibilidade jurídica. Analistas apontam que o impacto direto no PIB e no emprego formal tende a ser gradual e mais visível no médio prazo.

Parte do efeito esperado depende da formalização de trabalhadores hoje informais e da reação do setor privado ao novo marco regulatório. No curto prazo, economistas avaliam que os efeitos podem ser limitados diante do cenário macroeconômico ainda frágil.

Greve geral e impacto imediato

A CGT iniciou a paralisação à meia-noite. A greve afetou transporte urbano, bancos e aeroportos. Companhias aéreas cancelaram voos domésticos e internacionais, inclusive conexões com o Brasil.

Na semana passada, durante a votação no Senado, protestos terminaram em confrontos e cerca de 30 detenções.

Próximos passos

O governo pretende votar o texto na Câmara até 1º de março. Se houver alterações relevantes, o projeto retornará ao Senado.

Para Milei, a reforma é peça central da estabilização macroeconômica e da atração de investimentos. Para sindicatos e partidos de oposição, representa enfraquecimento de direitos históricos.