Executivo publica novas diretrizes de estruturação do Ligue 180

O governo divulgou nesta quarta-feira (11) as novas diretrizes do serviço Ligue 180, dedicado ao apoio a mulheres em situação de violência. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as medidas buscam expandir o acesso feminino à rede de proteção e aprimorar o atendimento especializado em todo o país.

Por meio do Decreto nº 12.845/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Executivo altera a disposição da Central de Atendimento à Mulher a fim de reafirmar seu caráter nacional e interfederativo, além de mordenizar normas consideradas desatualizadas desde sua criação, com o Decreto nº 7.393/2010.

A medida consolida o Lique 180 como instrumento nacional de articulação da rede de proteção, que deve ser coordenado com integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. A ideia, segundo o Ministério das Mulheres, é fortalecer os fluxos entre a central e os serviços locais de atendimento físico às mulheres.

O decreto também formaliza a modernização dos canais de acesso, o que inclui canal no WhatsApp, atendimento em Libras, aplicativos e meios digitais. Para a ministra, a atualização traz um avanço estrutural na política de enfrentamento à violência.

"Estamos fortalecendo o Ligue 180 como porta de entrada da rede de proteção. Ao modernizar o serviço e integrar Estados e municípios, ampliamos o acesso das mulheres e garantimos atendimento especializado, humanizado e contínuo em todo o país."

Além do eixo estrutural, o decreto modifica o ciclo de tratamento das denúncias. Após a ligação, o Ligue 180 passa a direcionar as usuárias à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que deve encaminhá-las às autoridades competentes, quando couber possível ocorrência de infração penal.

A central passa a atuar também na divulgação de informações sobre políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como produzir base de dados estatísticos para subsidiar o sistema nacional de informações e contribuir para a prevenção da violência de gênero e dos feminicídios em campanhas, mobilização social e ações educativas.

Ligue 180

Criado há duas décadas, o Ligue 180 é coordenado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SENEV), responsável pela articulação da rede de atendimento e implementação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

A Central de Atendimento à Mulher foi atualizada em 2023 como parte do Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência. Por meio da medida, o canal foi reestruturado a fim de corrigir a unificação do canal ao Disque 100 - Disque Direitos Humanos, e retormar o atendimento individualizado ao público feminino.

Em 2025, o Ligue 180 registrou cerca de um milhão de atendimentos, com média de 425 denúncias de violência contra mulheres por dia, indicando ampliação do acesso aos canais de proteção e qualificação do atendimento.

A central pode ser acionada em qualquer horário do dia, incluindo fins de semana e feriado, em ligações telefônicas locais e de longa distância, de telefones fixos ou móveis, públicos ou particulares, além de aplicativos de mensagens e outros canais digitais disponibilizados pelo Ministério das Mulheres.

Agora, o Ligue 180 integra o eixo de prevenção secundária do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, que organiza ações permanentes de enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas.