Prazo para solicitar ressarcimento de descontos do INSS vai até 14 de fevereiro

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para formalizar o pedido de ressarcimento. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Waller, aproximadamente 6,2 milhões de segurados contestaram os descontos, sendo que 4,1 milhões já receberam a restituição, totalizando R$ 2,8 bilhões. O governo estima que ainda existam 3 milhões de beneficiários elegíveis para solicitar a devolução dos valores.

A prorrogação do prazo, que originalmente se encerraria em 14 de novembro, foi uma decisão do Ministério da Previdência Social para assegurar que todos os afetados tenham a oportunidade de registrar seus pedidos. A situação dos descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de membros da alta administração do Instituto em abril de 2025.

Waller enfatizou a colaboração entre órgãos federais para compensar as vítimas dos descontos não autorizados. Ele também destacou a parceria entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para identificar os recursos desviados e iniciar ações judiciais para reaver o montante.

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos através dos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via Portal Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito.