Deputada propõe tornozeleira eletrônica a quem violar medida protetiva

Em resposta à escalada de casos de feminicídio no Brasil, a deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou projeto de lei para prever que o descumprimento de medida protetiva em casos de risco elevado seja convertido em monitoramento eletrônico (6.400/2025). O texto também fixa em 24 horas para expedição de mandatos de prisão preventiva.

A proposta incorpora os mecanismos na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Após recebimento do pedido de prisão preventiva pelo juiz, o magistrado possui prazo de 24 horas para designar audiência de custódia no mesmo prazo, quando houver prisão em flagrante.

Para o uso de tornozeleira eletrônia, serão analisados como "casos de risco", quando há:

• Histórico ou reincidência em violência doméstica ou familiar;
• Ameaças explícitas à vida ou à integridade física da vítima;
• Uso, porte ou acesso a arma de fogo ou instrumento potencialmente letal;
• Tentativas de aproximação indevida, histórico de perseguição, controle ou vigilância da vítima; ou
• Descumprimento anterior de medidas protetivas.

Como argumentou Valle, parcela significativa dos feminicídios são antecipados por pedidos de ajuda ao Estado. O dado é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"O que mata não é a falta de lei. É a falta de rapidez. Toda mulher que denuncia já está em risco. Quando o agressor quebra a medida protetiva, o relógio começa a correr. O Estado não pode ser lento nesta questão."

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões competentes da Casa.