Câmara aprova recondução de conselheiros do CNJ e do CNMP

A Câmara dos Deputados aprovou a recondução de dois conselheiros aos órgãos de controle do sistema de Justiça. Daiane Nogueira de Lira, advogada da União, foi indicada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Edvaldo Nilo de Almeida, procurador do Distrito Federal, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação ocorreu nesta quarta-feira (29) em Plenário.

Tratam-se de juristas que já exercem mandato e foram indicados para permanecer no cargo por mais dois anos. Eles ocupam vaga destinada à Câmara dos Deputados em cada conselho, conforme previsto na Constituição.

Daiane Nogueira é advogada da União desde 2006 exerce o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2024. Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

No CNJ, atua em ações voltadas ao aprimoramento da gestão administrativa do Judiciário, ao fortalecimento da transparência processual e à ampliação da equidade de gênero nas instituições de Justiça. A conselheira integra o Instituto Nós Por Elas, organização sem fins lucrativos dedicada ao combate à violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero.

Agora, os nomes seguem ao Senado para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovados, vão para análise em Plenário. A recondução é oficializada somente se aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

Já o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida é graduado em Direito pela Universidade de Salvador, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e mestre em Direito Constitucional. Possui ainda pós-doutorados em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca.

Especialista em Direito Tributário pela UFBA e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Nilo possui sólida trajetória acadêmica e atuação em defesa do fortalecimento institucional do Ministério Público e da responsabilização de agentes públicos.

Escolha

Sob presidência do procurador-geral da República, o CNMP é composto por 14 membros: quatro representantes do Ministério Público da União, três dos Ministérios Públicos estaduais, dois juízes, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico, um indicado pela Câmara e outro pelo Senado.

O CNJ, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), possui 15 conselheiros: nove magistrados, dois representantes da advocacia, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos da sociedade civil, um escolhido pela Câmara e outro pelo Senado.