Semana da Criança deve ter pauta voltada para proteção digital

Durante a Semana da Criança, de 13 a 17 de outubro, a Câmara dos Deputados poderá votar uma série de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente virtual. Algumas das propostas previstas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário na última quinta-feira (9). A pauta reúne propostas que tratam da regulação da atividade de influenciadores digitais, da segurança infantil na internet e da promoção de relações saudáveis no espaço escolar.

A iniciativa integra o cronograma do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência no Ambiente Digital, coordenado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lidera a articulação das medidas. "Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Vamos votar projetos que tratam da proteção das crianças e adolescentes em ambiente digital. É um marco na defesa da infância", afirmou a parlamentar.

Propostas em destaque

A agenda da Semana da Criança inclui cinco propostas centrais, todas com foco na proteção da infância diante dos desafios digitais e sociais contemporâneos:

• Regulamentação da atividade de influenciador digital (projeto de lei 3444/2023) - De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto define regras para o trabalho de influenciadores e impõe exigência de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas. A proposta também obriga a identificação clara de conteúdos patrocinados e estabelece penalidades para publicações enganosas ou editadas digitalmente sem aviso. O texto inclui medidas de proteção aos chamados "kidfluencers" (menores que produzem conteúdo publicitário) e visa coibir abusos e exploração infantil em plataformas digitais.
• Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (projeto de lei 1971/2025) - Apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto cria uma política pública para promover o uso seguro e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos. Entre as diretrizes estão: prevenção à exposição precoce às telas, capacitação de pais e educadores, combate a conteúdos inadequados e selo de certificação para aplicativos e plataformas digitais voltados à infância. A proposta também prevê campanhas de conscientização e a atuação conjunta dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Comunicação.
• Dia Nacional da Proteção de Dados (projeto de lei 2076/2022) - De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. A data busca estimular a conscientização sobre o uso responsável das informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes no meio digital.
• Programa Juventude Equilibrada (projeto de lei 2122/2025) - A deputada Marussa Boldrin (União-GO) propõe a criação da Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens, voltada à educação emocional e ao uso consciente das tecnologias. O texto prevê ações escolares para prevenir bullying e cyberbullying, promover saúde mental e fortalecer o papel das famílias na formação ética e social dos estudantes. A proposta também torna obrigatória a educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio.
• Sistema de combate a crimes virtuais contra crianças (projeto de lei 3287/2024) - De autoria de Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para prevenir e investigar casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O sistema utilizará tecnologias de inteligência artificial e policiamento preditivo para identificar riscos e antecipar crimes, articulando polícias, Ministério Público e órgãos da rede de proteção. A proposta também estabelece campanhas de conscientização e capacitação contínua de agentes públicos.

Infância digital

Desde setembro, o grupo de trabalho responsável por essas iniciativas analisou 238 projetos relacionados à infância e realizou cinco audiências públicas com mais de 50 especialistas. O colegiado também visitou representações de empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Kwai, em busca de compromissos com a segurança digital infantil.

O relatório parcial do grupo foi aprovado na quarta-feira (8) e recomenda atenção do Legislativo a temas como saúde mental no ambiente digital, formação de profissionais da rede de proteção e o reconhecimento do "abandono digital" como forma de negligência.